SGCIP - Termos de uso

Última atualização: 21 de Setembro de 2023

 

1. Termos de Utilização

Ao aceder ao site SGCIP, concorda em cumprir estes termos de serviço, bem como todas as leis e regulamentos aplicáveis, e reconhece que é responsável pelo cumprimento das leis locais aplicáveis. Se não concordar com algum destes termos, está proibido de utilizar ou aceder a este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos de autor e marcas comerciais aplicáveis.

2. Utilização de Licença

É concedida permissão para descarregar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no site SGCIP, apenas para visualização pessoal transitória e não comercial. Esta é uma concessão de uma licença, não uma transferência de título, e, ao abrigo desta licença, não pode:

• • modificar ou copiar os materiais;
  • utilizar os materiais para fins comerciais ou exibi-los publicamente (seja comercialmente ou não);
  • tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site SGCIP;
  • remover quaisquer direitos de autor ou outras notações de propriedade dos materiais; ou
  • transferir os materiais para outra pessoa ou “espelhar” os materiais em qualquer outro servidor.

Esta licença será automaticamente rescindida se violar alguma destas restrições e pode ser revogada pelo SGCIP a qualquer momento. Ao término da visualização destes materiais ou após o término desta licença, deve apagar todos os materiais descarregados em sua posse, quer em formato eletrónico quer impresso.

3. Isenção de Responsabilidade

Os materiais no site da SGCIP são fornecidos “como estão”. O SGCIP não oferece garantias, expressas ou implícitas, e por este meio isenta-se e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos. Além disso, o SGCIP não garante nem faz qualquer representação quanto à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais no seu site ou de outra forma relacionados com esses materiais ou em sites vinculados a este site.

4. Limitações

Em nenhum caso o SGCIP ou os seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro, ou devido à interrupção de negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de uso dos materiais no SGCIP, mesmo que o SGCIP ou um representante autorizado do SGCIP tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas ou limitações de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, estas limitações podem não ser aplicáveis a si.

5. Precisão dos Materiais

Os materiais exibidos no site da SGCIP podem conter erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. O SGCIP não garante que qualquer material no seu site seja preciso, completo ou atual. O SGCIP pode efetuar alterações nos materiais contidos no seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, o SGCIP não se compromete a atualizar os materiais.

6. Hiperligações

O SGCIP não examinou todos os sites ligados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo de qualquer site ligado. A inclusão de qualquer ligação não implica o endosso por parte do SGCIP do site. A utilização de qualquer site ligado é por conta e risco do utilizador.

Modificações

O SGCIP pode rever estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao utilizar este site, concorda em ficar vinculado à versão atual destes termos de serviço.

Lei Aplicável

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do SGCIP, e submete-se irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais naquele estado ou localidade.